• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

Cresce peso de tributo sobre faturamento na receita do INSS

De acordo com o balancete mensal da União publicado pelo Tesouro Nacional, a contribuição patronal com base na receita bruta representou, entre janeiro e junho deste ano, 24,9% da receita total da Previdência, aumento de 2,4 pontos percentuais em rela

As contribuições sobre o faturamento estão ganhando participação como fonte da arrecadação previdenciária, em detrimento da folha salarial, segundo levantamento dos economistas José Roberto Afonso e Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Essa tendência, que passou a ganhar força com a instituição do Simples, se acentuou nos últimos meses com a desoneração da folha de pagamentos, que alterou a base da contribuição previdenciária de 56 setores, que passou de 20% sobre a folha para alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento.

De acordo com o balancete mensal da União publicado pelo Tesouro Nacional, a contribuição patronal com base na receita bruta representou, entre janeiro e junho deste ano, 24,9% da receita total da Previdência, aumento de 2,4 pontos percentuais em relação ao ano passado. Já a contribuição do empregador sobre a folha dos assalariados caiu de 40,8% nos seis primeiros meses de 2013 para 38,9% em igual período deste ano, enquanto a dos próprios empregados caiu menos, de 22,6% para 22,2%.  

A mudança é mais visível se for considerado um período mais longo. Em 2004, por exemplo, a arrecadação com base na receita era de apenas 10,8% do total, enquanto as contribuições sobre folha eram de 45,7%. Para Afonso, esses dados acendem uma luz amarela, porque tornam a Previdência Social, que já tem dificuldade para fechar contas, mais exposta às flutuações do ciclo econômico.

A “substituição” da folha salarial pela receita bruta, afirma Afonso, começou com a Constituição de 1988, que previu que os produtores rurais contribuíssem para aposentadorias com um percentual sobre as vendas. A criação do regime simplificado para as microempresas, o Simples, também alterou a base de contribuição de parte significativa dos empregadores do país, que passaram a recolher impostos com base no faturamento. A desoneração da folha de pagamentos a partir de 2012 contribuiu para acentuar essa tendência, que vai na contramão do que ocorre no restante do mundo. “Na prática, a contribuição previdenciária no Brasil virou uma espécie de minissistema tributário”, diz Afonso.

Em vez de incidir basicamente sobre salários, como na maioria dos países, aqui há contribuições sobre faturamento, sobre a prestação de serviços, sobre comissão de cargos públicos e até sobre espetáculos esportivos, afirma o economista. Apenas os contribuintes contemplados pela desoneração da folha, por exemplo, já respondem por 5,9% da arrecadação previdenciária. Como a desoneração tem sido ampliada e apenas em fevereiro deste ano todos os 56 ramos de atividade alteraram a base de recolhimento, é possível que essa tendência fique ainda mais evidente à medida que seja possível anualizar os resultados, afirma Afonso. “Esse é um dos aspectos do incentivo tributário que são pouco comentados”, afirma. A alteração no padrão de financiamento do regime geral da Previdência, diz o economista, é preocupante, porque o torna mais vulnerável às oscilações no nível de atividade do país, que nos anos mais recentes tem surpreendido para baixo, sem perspectivas de retomada mais robusta no curto prazo.

Já o nível de emprego tem mantido comportamento bem mais estável, ao menos no período recente, mesmo com a desaceleração das vendas e da produção, evidência de que as empresas têm procurado retardar ou minimizar demissões de trabalhadores. “A estratégia brasileira de trocar salário por faturamento pode ter sido um mau negócio para o futuro imediato das contas previdenciárias e das públicas em geral”, afirmam os pesquisadores em texto para discussão. Em momentos de baixa expansão do PIB ou de recessão, por exemplo, o tamanho da renúncia equivalente à desoneração da folha de pagamentos tende a aumentar, já que a base de tributação, o faturamento, perderia força.

No longo prazo, Afonso avalia que essa mudança de composição exige discussão mais profunda em relação ao equilíbrio das contas da Previdência, porque nos últimos anos a arrecadação foi favorecida por um importante processo de formalização da mão de obra, que não deve se repetir tão cedo. “O ideal seria traçar novos cenários e até mesmo políticas para o setor”, dizem os autores do levantamento.