• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

Aumento do teto do Supersimples em 400% poderá ser votado em 30 dias

Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderão ser beneficiadas indústrias que faturam por ano até R$ 14,4 milhões

O projeto que aumenta em até 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tributário reduzido do Supersimples poderá ser votado em 30 dias pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Depois disso, se aprovada, a matéria seguirá para votação no Senado e, caso não haja mudanças, poderá ser encaminhado à sanção presidencial ainda neste semestre para entrar em vigor a partir de 2016.

A tramitação do projeto de lei complementar 448/2014 foi acelerada ontem com a instalação de comissão especial para dar parecer sobre a proposta. Com a designação de seus integrantes, a comissão deve começar a trabalhar na próxima semana.

Isso foi resultado da aprovação anteontem de requerimento de urgência apresentado pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), com assinaturas dos 11 partidos da oposição e base aliada do governo.

De acordo com a proposta, o teto do Supersimples passará dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias.

Segundo Rosso, os integrantes da comissão não devem apresentar dificuldades para chegar a um acordo, pois o tema já é de conhecimento dos parlamentares.

"Acredito que o prazo é suficiente e que o texto tem condições de ser aprovado como está, apenas fazendo algumas adequações pontuais nas tabelas, uma vez que estamos em um novo ano fiscal. São correções simples."

O chamado Supersimples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga tributária, além de incluir qualquer ramo de negócio, dependendo apenas do faturamento da empresa.

Articulação

Apelo a favor da aprovação da matéria será feito hoje pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos durante solenidade no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff.

No evento, serão anunciadas medidas de desburocratização para o fechamento imediato de empresas inativas, o que já chegou a demorar no País cerca de dez anos.

Na segunda-feira, Afif reuniu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dele obteve o compromisso da votação do requerimento de urgência e da criação imediata da comissão especial. "É um bom projeto, que merece ser debatido", disse Cunha.

O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (PR-SC), também propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transição.

As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.

Desenvolvimento

Segundo o deputado Covatti Filho (PP-RS), que apresentou requerimento para recriar a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, é preciso elevar ainda mais os limites de renda para que mais companhias possam aderir ao sistema de tributação simplificado - o PLP 448/14 aumenta em até 400% esse teto de receita anual.

Na avaliação do parlamentar, os limites atuais são baixos e não favorecem o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que representam 99% das empresas brasileiras. "Com a proposta, nós sairemos do teto [na maioria do País] de R$ 3,6 milhões e passaremos para R$ 14 milhões. Esse aumento prolongará a vida das micro e pequenas empresas", argumenta Covatti.

Segundo dados da Receita Federal, responsável pelo cadastramento para o Supersimples, no mês de janeiro de 2015 foram recebidos 502.692 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 27.979 de empresas novas e 474.713 de companhias já em atividade.