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Manual de Contabilidade: Comissão do CFC discute aplicação do Plano de Contas do Setor Público

A Comissão de Revisão do Manual de Contabilidade, cuja finalidade é abordar temas que impactam diretamente no trabalho dos profissionais do Sistema CFC/CRCs

A Comissão de Revisão do Manual de Contabilidade, cuja finalidade é abordar temas que impactam diretamente no trabalho dos profissionais do Sistema CFC/CRCs, bem como de outras entidades afins que desejem buscar apoio e padronização nos processos, esteve reunida nos dias 28 e 29, na sede do CFC, em Brasília (DF), para avaliar e discutir, entre outros assuntos, o detalhamento do Plano de Contas a ser utilizado pelo Sistema CFC/CRCs para efetivação da estrutura básica de escrituração contábil.

O Plano, que está sendo formatado de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), tem o objetivo de uniformizar as práticas contábeis dos dispositivos legais vigentes às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Para a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, “a discussão sobre esse tema é fundamental para uniformizar as práticas contábeis na área pública, o que trará maior transparência da gestão e do controle social sobre os gastos”, avisa. Lucilene destaca, também, os temas “a adoção da natureza de despesa de acordo com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, “a inserção de fonte de recursos para as receitas” e a “adoção integral das NBC T SP/STN aos padrões internacionais” que irão constar no Manual. “Os procedimentos a serem utilizados pela nova Contabilidade têm o propósito de demonstrar a real situação patrimonial das entidades”, avisa.

Além da vice-presidente de Controle Interno do CFC, a comissão é composta por Fernando Carlos Cardoso Almeida (CRCBA), Jaqueline Elmiro (CFC), Franciele Carini (CFC), Vera Lucia dos Santos (CFC), Ana Luiza Farias do Valle (CFC), Lucas da Silva Bernadinho (CFC), Hélio Corazza (CFC), Wilson Roberto Pedro (CRCSP), Avenir Régis (CRCRS), Mauro Benedito Primeiro (CRCMG), Vivaldo Barbosa de Araújo Filho (CFC), Maria do Rosário de Oliveira (CFC), Michele Patrícia Roncalio (CRCSC) e Dirceu Batista (CFC). O grupo vem abordando temas que impactam diretamente no trabalho dos profissionais do Sistema CFC/CRCS, bem como de outras entidades afins que desejem buscar apoio e padronização nos processos.