• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum sit amet maximus nisl. Aliquam eu metus elit. Suspendisse euismod efficitur augue sit amet varius. Nam euismod consectetur dolor et pellentesque. Ut scelerisque auctor nisl ac lacinia. Sed dictum tincidunt nunc, et rhoncus elit

    Entenda como fazemos...

Notícia

FGTS será liberado para compra de carro novo e seminovo

Já imaginou utilizar seu saldo do FGTS para comprar um carro novo? Pois é, caso essa proposta seja aprovada, isso será possível

Você já imaginou conseguir resgatar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para ajudar a comprar um carro? Pois é, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União), deu entrada com um novo Projeto de Lei (PL), que poderá justamente liberar o saldo do FGTS para esta finalidade.

O Projeto de Lei em questão, diz respeito ao PL 2.679/2022 e acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para a aquisição de veículo automotor para o titular da conta vinculada.

A proposta é semelhante ao que existe hoje para os trabalhadores que utilizam o saldo do FGTS para ajudar a dar entrada na compra de um imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

FGTS para compra de carro

Para o deputado Pedro Lucas, a nova modalidade de saque do FGTS será um trampolim para estimular o mercado de venda de carros pelo país, podendo então aquecer a economia e consequentemente aumentando o número de trabalhadores empregados.

Em entrevista para à Agência Câmara Notícias, o deputado disse que “isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador usar seu patrimônio”.

A proposta em questão altera a Lei do FGTS para acrescentar o inciso que permitirá o saque do FGTS para compra de um novo veículo. Nas regras atuais, o trabalhador pode sacar os recursos do fundo para compra de imóvel, por aposentadoria, ao ser demitido sem justa causa, dentre outras situações.

Tramitação

O Projeto de Lei em questão deve agora ser analisado em caráter conclusivo pelas seguintes Comissões da Câmara dos Deputados:

  • Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso a proposta seja compreendida como constitucional, ela passará para votação e será posteriormente designada para votação no Plenário do Senado Federal. Assim, com uma possível aprovação de ambas as casas do Congresso, o texto seguirá para sanção presidencial.